Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e dos materiais educativos oferecidos pela Mirante. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as condições descritas abaixo.

1. Definições

"Serviço" refere-se aos materiais educativos, artigos, planilhas e pacotes de currículo oferecidos pela Mirante. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os materiais. "Nós/Nos/Nosso" refere-se à Mirante.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar nossos materiais, o usuário declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo.

3. Descrição do Serviço

A Mirante oferece conteúdo educacional sobre finanças do dia a dia, incluindo séries de artigos, assinatura de planilhas e pacotes de currículo personalizados, voltados a pessoas e organizações.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato
• Utilizar os materiais para fins pessoais ou institucionais legítimos
• Não redistribuir ou revender o conteúdo sem autorização prévia

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Mirante, incluindo textos, planilhas e materiais de currículo, é protegido por direitos autorais. O usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva de uso, conforme o escopo contratado.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos materiais são informados em reais (R$) no momento da proposta. O pagamento é combinado individualmente conforme o tipo de material contratado. Eventuais políticas de reembolso são definidas caso a caso, conforme acordo prévio.

7. Termos Específicos do Serviço

Para a assinatura de planilhas, a entrega ocorre mensalmente enquanto a assinatura estiver ativa. Para o pacote de currículo, o escopo e prazo são definidos em reunião inicial com o cliente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os materiais são fornecidos com finalidade educacional e informativa. A Mirante não presta consultoria financeira regulamentada e não garante resultados financeiros específicos a partir do uso dos materiais.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Mirante limita-se ao valor pago pelo material adquirido, excluindo-se danos indiretos ou consequenciais.

10. Rescisão

Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento mediante solicitação por e-mail. Pacotes personalizados seguem as condições combinadas na proposta inicial.

11. Resolução de Conflitos

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, SP, para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para resolução amigável antes de qualquer medida judicial.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula destes termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exigência de cumprimento não constitui renúncia de direitos.

13. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência mais recente estará sempre indicada no topo desta página.